Política de Privacidade
Angola Business Suite — Evertec · Luanda, Angola
1. Responsável pelo Tratamento
A Evertec, empresa com sede em Luanda, República de Angola, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Angola Business Suite (ABS). Contacto: suporte@evertec.ao
2. Dados Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados: (a) Dados de registo: nome da empresa, NIF, email, telefone, sector de actividade; (b) Dados de utilização: faturas emitidas, clientes, produtos, stock — introduzidos pelo utilizador; (c) Dados técnicos: endereço IP, browser, sistema operativo, logs de acesso; (d) Dados de pagamento: processados por prestadores externos certificados — a Evertec não armazena dados de cartão.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados para: (a) prestação do serviço ABS; (b) cumprimento de obrigações legais e fiscais angolanas (AGT); (c) envio de comunicações de serviço (actualizações, facturas, alertas); (d) melhoria da plataforma através de análise de utilização agregada; (e) contacto de suporte técnico. Não utilizamos os dados para fins de marketing sem consentimento expresso.
4. Base Legal
O tratamento baseia-se em: (a) execução do contrato de serviço (Termos e Condições); (b) cumprimento de obrigações legais aplicáveis em Angola; (c) consentimento do titular, nos casos aplicáveis. O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
5. Partilha de Dados
A Evertec não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser partilhados com: (a) Supabase — base de dados e autenticação (servidores na UE); (b) Resend — envio de emails transaccionais; (c) Cloudflare — protecção anti-bot (Turnstile); (d) Autoridades angolanas, quando exigido por lei. Todos os sub-processadores estão sujeitos a acordos de confidencialidade.
6. Retenção de Dados
Os dados são conservados durante o período de subscrição activa e por 5 anos após o cancelamento, conforme exigido pela legislação fiscal angolana. Dados de logs técnicos são eliminados ao fim de 90 dias. O utilizador pode solicitar a eliminação antecipada dos dados não sujeitos a obrigações legais.
7. Direitos do Titular
O titular tem direito a: (a) acesso aos seus dados pessoais; (b) rectificação de dados inexactos; (c) eliminação dos dados (direito ao esquecimento), nos termos legais; (d) portabilidade dos dados em formato estruturado; (e) oposição ao tratamento para fins de marketing. Para exercer estes direitos, contactar: suporte@evertec.ao
8. Segurança
A Evertec aplica medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados: encriptação TLS em trânsito, autenticação segura via Supabase Auth, Row Level Security (RLS) na base de dados, backups diários encriptados, e acesso restrito por funções (RBAC). Em caso de violação de dados, os titulares afectados serão notificados no prazo de 72 horas.
9. Cookies
O ABS utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da sessão de autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros. O utilizador pode configurar o browser para recusar cookies, mas tal poderá afectar o funcionamento da plataforma.
10. Alterações a esta Política
A Evertec pode actualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. A utilização continuada do serviço após essa data implica a aceitação da nova Política.
11. Contacto
Para questões de privacidade: suporte@evertec.ao · Evertec, Luanda, Angola · abs.evertec.ao